Uma mudança que impactará diretamente o consumidor online: a partir de hoje, dez estados brasileiros elevam o ICMS sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que já havia sido definida em dezembro, promete pesar no bolso de quem habitualmente recorre a essa modalidade de consumo. Só em 2024, mais de 187 milhões de encomendas internacionais foram entregues em território nacional, evidenciando o volume de compras afetadas.
Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe são os estados que aderiram ao aumento, elevando a alíquota do ICMS de 17% para 20%. Nos demais estados, a taxa permanece inalterada.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) justifica a decisão como uma forma de proteger a indústria nacional, buscando equiparar a tributação entre produtos importados e fabricados no Brasil, com o objetivo final de preservar empregos.
Vale lembrar que, segundo as normas da Receita Federal, compras internacionais estão sujeitas a um imposto de importação de 60%. No entanto, para compras de até US$ 50 em sites participantes do programa Remessa Conforme, a alíquota é reduzida para 20%. A lista das empresas participantes está disponível no site da Receita. Após a aplicação do imposto federal, incide ainda o ICMS, o imposto estadual que agora sofreu alteração em dez estados.