Em revés para os ex-agentes políticos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, nesta terça-feira (9/4), a condenação por improbidade administrativa de José Roberto Arruda, ex-governador, e Jaqueline Roriz, ex-deputada federal. A decisão, proferida no âmbito da Operação Caixa de Pandora, enterra as esperanças de Arruda e Roriz de reverterem a sentença.
Os ministros do STJ negaram provimento ao recurso apresentado pelos políticos, mantendo integralmente o veredito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O caso remonta a 2006, quando Jaqueline Roriz, então candidata a deputada distrital, foi flagrada recebendo recursos de origem duvidosa supostamente destinados a impulsionar a campanha de Arruda ao Governo do Distrito Federal (GDF).
O ministro Gurgel de Faria, relator do processo, enfatizou que o TJDFT identificou claramente a conduta ímproba e o elemento subjetivo inerente, ressaltando a impossibilidade de modificar a decisão em sede de recurso especial sem uma nova análise das provas já apresentadas.
A defesa de Jaqueline Roriz, por sua vez, manifestou discordância e anunciou que pretende recorrer da decisão. “A defesa discorda respeitosamente da decisão do STJ, pois acredita que a reconhecida nulidade de provas deveria levar à cassação da condenação, mesmo em sede de recurso especial. Decidir o contrário perpetua uma condenação injusta decorrente de provas manipuladas e, portanto, ilícitas”, declarou o advogado Paulo Emílio Catta Preta.
A equipe de reportagem busca contato com a defesa de Arruda para obter um posicionamento sobre a decisão do STJ.