Uma investigação da Polícia Federal (PF) lançou luz sobre o fluxo de R$ 21,2 milhões em emendas parlamentares, provenientes do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), para a cidade de Campo Formoso, no interior da Bahia. O montante, acumulado desde 2016, exclui repasses do chamado “orçamento secreto” e outras fontes de recursos.
Campo Formoso, governada pelo prefeito Elmo Nascimento, irmão do deputado, tornou-se o foco da Operação Overclean da PF. A operação apura indícios de irregularidades em contratos financiados por emendas parlamentares, atraindo a atenção dos investigadores para o volume significativo de verbas destinadas ao município. Essa atenção foi um dos fatores que motivaram o envio do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A PF, ao solicitar novas diligências na terceira fase da operação, investiga os repasses e o envolvimento do deputado. A representação da PF no processo destaca que a investigação identificou “potenciais indícios da participação do parlamentar nos atos criminosos” após analisar o volume de recursos enviados por Elmar Nascimento, a participação direta de seu irmão Elmo Nascimento (prefeito da cidade beneficiada pelas emendas) e de um superintendente da Codevasf indicado por Elmar, além de representantes do grupo criminoso que posteriormente venceria o processo licitatório.
Além do volume total de recursos, a PF também apura possíveis irregularidades em uma emenda específica destinada à cidade via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), identificando que os recursos tinham “origem em indicação, pelo parlamentar federal [Elmar], de emenda posteriormente liberada”.
Campo Formoso, um município de cerca de 71 mil habitantes a 412 km de Salvador, é considerado o reduto político de Elmar Nascimento. Em 2024, o deputado chegou a ser cotado para a presidência da Câmara, indicação de Arthur Lira (PP-AL), mas a falta de apoio do governo fez com que Lira o substituísse por Hugo Motta (Republicanos-PB).
Dados do portal da transparência do governo federal revelam 12 emendas que somam os R$ 21,2 milhões. O valor das emendas destinadas à Campo Formoso aumentou significativamente ao longo dos anos, com um pico em 2022, ano seguinte à posse do irmão do deputado na prefeitura. Em 2016, por exemplo, foram cerca de R$ 487 mil enviados à cidade. Já em 2022, o valor passou para R$ 1,4 milhão e chegou a R$ 10 milhões em 2024.
Embora outras cidades baianas também tenham recebido emendas individuais de Elmar, os montantes são consideravelmente menores. Filadélfia e Camaçari receberam R$ 2 milhões cada. O total de emendas individuais enviadas pelo deputado entre 2016 e 2024 é de R$ 168,2 milhões.
A decisão que autorizou a terceira fase da operação Overclean cita análises de celulares apreendidos que revelaram encontros entre o irmão de Elmar, Elmo Nascimento, um superintendente da Codevasf, e um representante da empresa que venceria a licitação sob suspeita. Além disso, um primo de Elmar, Francisco Nascimento, foi preso na primeira fase da operação, sendo apontado como integrante do esquema criminoso na cidade.
Questionado, o deputado Elmar Nascimento justificou o volume de recursos destinados a Campo Formoso como reflexo do seu forte apoio popular no município e da prática comum de direcionar recursos para cidades onde políticos possuem aliados.
A defesa do deputado argumentou que as emendas destinadas à Codevasf eram de autoria do relator-geral do Orçamento, ressaltando que o parlamentar “não tem competência e nem se torna responsável pela execução das verbas e pela fiscalização das respectivas obras e serviços”.
A Codevasf afirmou que não possui contrato com a empresa mencionada nas investigações e que a responsabilidade pela execução dos convênios e pelos processos de licitação é do município. O município de Campo Formoso não respondeu aos contatos da reportagem.