A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) dá um passo importante na gestão de seus quadros com a publicação da Portaria nº 295/2025. A norma, alicerçada na Lei nº 15.047/2024, detalha minuciosamente o regime disciplinar aplicável a delegados e policiais civis, abrangendo desde a condução de investigações internas até a imposição de penalidades e a análise de possíveis revisões processuais. Composta por 115 artigos, a portaria, veiculada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (25/3), também introduz o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como uma ferramenta estratégica para resolução de desvios de conduta, oferecendo uma alternativa à aplicação de sanções mais severas e promovendo uma cultura de responsabilidade e aperfeiçoamento contínuo dentro da corporação.
PCDF Inova ao Detalhar Novo Código Disciplinar para seus Servidores
