Na última terça-feira (10/6), a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas no Senado, Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou seu relatório final, que inclui 20 recomendações e solicitações de indiciamento de influenciadores e empresários do setor. Uma das principais propostas é a modificação da legislação que regula as apostas online, visando impedir que indivíduos cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) possam participar de apostas.
A senadora explicou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha determinado que o governo federal deve evitar que benefícios sociais sejam utilizados em apostas, a inclusão dessa proibição na lei é crucial para evitar que normas de menor hierarquia possam revogá-la.
Além dessa proposta, a relatora sugeriu outras medidas, como a proibição de incentivos fiscais para casas de apostas, a criação de um tipo penal para operadores não autorizados e a vedação de promoções e programas de fidelidade.
No mesmo relatório, Soraya Thronicke requisitou o indiciamento de 16 indivíduos, incluindo as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. Iniciada em novembro de 2024, a CPI tinha como meta investigar a influência crescente dos jogos de apostas online no orçamento familiar brasileiro e a possível ligação com organizações criminosas que atuam na lavagem de dinheiro, além do papel dos influenciadores digitais na promoção dessas atividades.
Em maio, a comissão ganhou notoriedade nas redes sociais ao ouvir depoimentos de personalidades com grande alcance, como Virginia Fonseca e Rico Melquiades, mas enfrentou dificuldades para obter informações sobre os rendimentos das plataformas de apostas. Durante seu funcionamento, a relatora denunciou tentativas de obstrução por parte de indivíduos envolvidos com apostas online, inclusive parlamentares, que dificultaram a realização das votações na CPI.
Os membros da comissão também expressaram insatisfação com decisões do STF que permitiram a ausência de convocados, como a advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Em uma sessão em abril, foi ordenada a prisão do empresário Daniel Pardim Tavares Lima, representante da Peach Blossom River Technology no Brasil, durante seu depoimento, acusado de falso testemunho. Ele pagou fiança e foi liberado, mas agora figura entre os indiciados pela comissão.
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