Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada nesta quarta-feira (11), rejeitou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e confirmou a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT). Essa foi a última possibilidade de apelação em um caso que se arrasta desde 2020, resultando na obrigação de Nikolas em indenizar Duda em R$ 30 mil.
“Essa decisão, que agora é definitiva e não admite mais recurso, destaca a relevância da luta contra a transfobia e representa mais uma conquista da Justiça. É a quarta sentença positiva desde 2021, mas o deputado ainda não cumpriu nenhuma. Vamos solicitar à Justiça a penhora de bens para assegurar o pagamento da indenização. Ele terá que me entregar pelo menos a TV, o micro-ondas e assim por diante, até totalizar os R$ 30 mil”, declarou Duda Salabert.
A equipe de assessoria de Nikolas Ferreira foi contatada pela reportagem da Itatiaia, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.
Na decisão da ministra Maria Isabel Gallotti, ficou estabelecido que “com base nas evidências e características presentes no processo, o tribunal de origem considerou razoável o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ser pago à autora, como indenização por danos morais, uma vez que se fundamenta nos prejuízos decorrentes da transfobia”.
Em 2020, quando ambos eram vereadores na Câmara de Belo Horizonte, Nikolas afirmou que se referiria a Duda no masculino devido à documentação dela estar no gênero masculino. Contudo, a deputada possuía documentos que a reconheciam como mulher.
Duda então ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acusando Nikolas de transfobia e enfatizando a necessidade de respeito à sua identidade de gênero. A deputada obteve vitória nas instâncias iniciais, mas Nikolas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça.
A defesa de Nikolas argumentou que o deputado estava exercendo sua liberdade de expressão, mas essa alegação foi rejeitada pela Justiça, que decidiu que não há mais recursos disponíveis no caso.