A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou seu apoio às iniciativas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar as contas públicas, em uma postagem nas redes sociais. Essa manifestação ocorreu logo após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticar o pacote fiscal.
Entre as medidas propostas, está a tributação de investimentos que até agora estavam isentos de Imposto de Renda. Gleisi enfatizou que as alterações consideram o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em 2023 e têm como objetivo promover “justiça tributária e social”.
“Essas são ações que impactam os mais favorecidos da sociedade, como destacou Haddad. É difícil entender a crítica à aplicação de 5% de imposto sobre rentistas e instituições financeiras que lucram com investimentos em títulos ligados ao crédito agrícola e ao setor imobiliário”, afirmou a ministra, sem mencionar diretamente os comentários de Motta.
Ela também destacou que as propostas não afetarão o crédito, visto que os setores envolvidos já recebem subsídios do governo. “Estamos tratando de 5% sobre a renda de capital. Apenas aqueles com maior patrimônio conseguem realizar esse tipo de investimento. É uma questão mínima de justiça, considerando que um trabalhador comum, como uma professora, paga até 27,5% de imposto de renda”, concluiu.
Durante um evento com empresários, Motta criticou as medidas que aumentam a carga tributária sem a contrapartida de cortes nos gastos. Segundo ele, essas mudanças não serão aceitas “nem pelo setor produtivo, nem pelo Congresso”.
“Propor ao setor produtivo qualquer solução que resulte em aumento de impostos, sem que o governo apresente um mínimo de responsabilidade em relação aos cortes de gastos, não será bem recebido por ninguém. Não estou na Presidência da Câmara para apoiar o projeto eleitoral de ninguém”, declarou Motta.
No novo pacote, anunciado pelo governo Lula no último domingo (8/6), estão previstas medidas para aumentar a arrecadação, como a tributação de 5% sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que até então eram isentas do IR, além do aumento da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) para fintechs e o incremento da tributação sobre empresas de apostas online.