O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) se prepara para um veredicto que pode redesenhar o cenário político goiano. Na próxima terça-feira, 1º de abril, a corte deve finalizar o julgamento de uma ação por improbidade administrativa que pesa sobre o deputado estadual Anderson Teodoro (Avante).
A acusação, movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), alega que Teodoro, à época secretário de Obras em Águas Lindas (GO), autorizou o uso irregular de maquinário público – tratores, pás carregadeiras e retroescavadeiras – e de servidores da prefeitura em uma propriedade particular. Tal conduta teria causado sérios prejuízos aos cofres públicos do município do Entorno do Distrito Federal.
O julgamento, que já se arrasta, teve um novo capítulo na última terça-feira (25/3) com um pedido de vista que paralisou a análise do recurso da defesa. Até o momento, dois desembargadores já se manifestaram contrários ao deputado, mas a situação ainda não está definida, pois o voto decisivo de um terceiro magistrado definirá o futuro do parlamentar. Se a condenação for confirmada, Teodoro pode perder seu mandato na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), abrindo caminho para o primeiro suplente da coligação, o vereador Novandir Rodrigues (MDB).
Em 2021, a Justiça de primeira instância já havia condenado Teodoro, aplicando sanções severas, incluindo o ressarcimento aos cofres públicos e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A decisão foi mantida pela 10ª Câmara Cível do TJGO, que rejeitou as alegações da defesa sobre a prescrição dos fatos.
A defesa, liderada pelo advogado Ricardo Bonifácio, argumenta que um processo administrativo amparava legalmente o uso do maquinário por terceiros. O MPGO, no entanto, considera este documento uma prova ineficaz para descaracterizar as intenções do acusado, alegando que, por ser público, não elimina a irregularidade da ação. A promotora de Justiça Tânia d’Able Rocha de Torres Bandeira enfatiza que os prazos para apresentação de embargos se esgotaram em dezembro de 2024 e acusa o parlamentar de usar recursos protelatórios para adiar o cumprimento da pena.
O vereador Novandir Rodrigues, de olho na vaga, ingressou no processo como terceiro interessado, pedindo o reconhecimento imediato do trânsito em julgado da decisão. O MPGO se manifestou favoravelmente ao pedido, reconhecendo o interesse jurídico direto de Rodrigues na ação.
Em nota enviada ao Metrópoles, o advogado de Teodoro contestou as acusações, afirmando que o município de Águas Lindas apresentou novos documentos que comprovam a legalidade do uso do maquinário, sustentando que a conduta do deputado sempre esteve em conformidade com a lei municipal. A expectativa agora é para o desfecho do julgamento, que promete ser um divisor de águas na política goiana.