O ministro Flávio Dino, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), compartilhou os resultados de uma pesquisa realizada com a Inteligência Artificial da Meta sobre o conceito de liberdade de expressão. Durante um julgamento que aborda a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia por conteúdos ilegais postados por usuários, Dino, antes de apresentar seu voto, mencionou que havia consultado a IA da Meta para verificar se a liberdade de expressão é um direito absoluto.
No momento, ele revelou que a resposta obtida indicava que “a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não absoluto. Embora seja crucial para a democracia e para a liberdade individual, existem limites e restrições que podem ser aplicadas em determinadas situações.”
Além disso, Dino leu a posição da Meta sobre temas relacionados a discursos de ódio, violência, calúnia, difamação e segurança pública. Após considerar essas informações, o ministro fez uma ironia ao comentar que a visão da Meta sobre a possibilidade de restringir a liberdade de expressão, quando considerada uma ameaça à ordem pública ou à estabilidade social, se assemelhava à de um jurista. Ele ainda questionou, em meio ao debate sobre restrições de passaportes de juízes nos Estados Unidos, se o passaporte da Meta também deveria ser retido, dado seu nível de preocupação com os algoritmos.
“Esse jurista se chama Meta. É a resposta da inteligência artificial deles. Portanto, não posso discordar, já que até a ferramenta reconhece que deve ser controlada. Espero que não percam o passaporte. Como vão retirar o passaporte da Meta? Fiquei preocupado, pois podem fechar a empresa nos EUA, já que querem revogar o passaporte do ministro Alexandre; sugiro que comecem pela Meta. Isso foi o que me responderam. Está registrado no meu celular. Até os algoritmos sabem que representam um risco. Quem somos nós para contestar o tecnodeterminismo?” declarou em plenário.
Dino iniciou seu voto na manhã desta quarta-feira (11/6). Ele é o quinto ministro a apresentar sua posição, e até o momento, todos os votos apresentados apresentam divergências. Segundo cálculos do ministro Edson Fachin, já existem pelo menos 10 pontos divergentes sobre a responsabilização das grandes empresas de tecnologia por conteúdos ilegais postados por usuários.
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