O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta quarta-feira (11/6) de uma reunião na Câmara dos Deputados. Durante o encontro com os parlamentares, ele discutiu diversos assuntos, incluindo a proposta de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, as condições do crédito consignado com respaldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e alternativas ao decreto que sugere o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de atualizar os presentes sobre a agenda econômica em andamento.
Haddad destacou que a renda dos brasileiros está “bem acima” da inflação. Ele ressaltou a preocupação do governo em controlar a inflação, mas observou que a renda dos trabalhadores tem crescido em um ritmo superior, mesmo considerando os preços dos alimentos.
Em sua fala inicial, o ministro enfatizou os avanços obtidos pelo governo Lula (PT), mencionando a queda no desemprego, a criação de novos postos de trabalho, o aumento da renda da população e o crescimento da economia nacional.
De acordo com Haddad, o apoio do Legislativo e do Judiciário foi fundamental para o governo alcançar esses resultados. Ele sublinhou: “Não houve nenhuma violência contra o Parlamento para que a reforma [tributária sobre o consumo] fosse aprovada. O diálogo foi a chave.” O ministro também elogiou as alterações sugeridas pelos deputados no texto da reforma tributária.
Haddad fez uma observação importante: “Ainda não concluímos este Congresso, mas haverá um momento em que esse ciclo virtuoso se tornará automático. Apenas no primeiro trimestre, o crescimento foi de 1,4%. Se olharmos o ranking mundial de crescimento, veremos o Brasil se destacando, superando até países como China e Estados Unidos, que estão enfrentando uma retração econômica. O Brasil continua a crescer e pode seguir nesse caminho. Contudo, precisamos ter a coragem de confrontar certos tabus e corrigir distorções em nosso sistema tributário e orçamentário.”
A reunião foi convocada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com requerimentos apresentados pelos deputados Florentino Neto, Laura Carneiro, Pedro Paulo, Kim Kataguiri e Bacelar. Inicialmente, a presença de Haddad na Câmara estava agendada para 21 de maio, mas foi adiada devido à agenda do ministro. Naquela ocasião, a equipe econômica estava finalizando os ajustes para a contenção de gastos públicos no Orçamento de 2025, que congelou R$ 31,3 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueio e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento.
Recentemente, o ministro se reuniu com os líderes do Congresso Nacional para resolver o impasse gerado pelo aumento do IOF, medida que causou descontentamento entre os parlamentares e o mercado financeiro. A pressão resultou em um recuo do Executivo em alguns aspectos da proposta. No mesmo dia em que foi anunciado o aumento do IOF, o governo revogou a elevação sobre investimentos de fundos nacionais no exterior, mantendo a alíquota em zero.
Após se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários, Haddad divulgou três linhas de medidas para revisar o decreto do IOF. As ações acordadas foram anunciadas dias depois.
Analistas do mercado projetam que esse pacote de medidas poderá gerar uma receita líquida de R$ 30 bilhões. Na terça-feira (10/6), Haddad, após um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e parlamentares da base no Palácio da Alvorada, avaliou que as novas medidas são capazes de garantir o cumprimento das metas fiscais de 2025 e 2026 — um déficit zero e um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente.
As alternativas ao recuo do IOF estão sendo trabalhadas em forma de projeto de emenda à constituição (PEC), um projeto de lei (PL) e uma medida provisória, conforme o ministro indicou em declarações recentes. Até o momento, as negociações entre o Executivo e o Legislativo têm se concentrado nas medidas alternativas ao aumento do IOF, e ainda não há uma previsão para o envio de um pacote de contenção de despesas.
Haddad informou que a medida provisória, que inclui as revisões do IOF, está na Casa Civil aguardando a análise de Lula. Embora não haja uma data definida para um anúncio detalhado, o ministro espera que os termos sejam resolvidos até o final da semana. Ele também mencionou que as novas medidas de corte de gastos só serão apresentadas após a avaliação de uma comissão de líderes do Congresso, que irá se reunir para discutir temas já enviados às duas Casas.
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