O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou sua desaprovação, nesta quarta-feira (11/6), em relação ao novo pacote fiscal que sugere a tributação de investimentos que atualmente são isentos do Imposto de Renda (IR). Essa proposta está sendo discutida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o Congresso Nacional e surge como uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo Motta, qualquer proposta que implique aumento de impostos, sem que o governo apresente um plano de corte de despesas, “não será bem recebida pelo setor produtivo nem pelo Congresso”. Ele destacou: “Não é minha função na Presidência da Câmara apoiar projetos eleitorais de ninguém, e qualquer aumento de impostos sem uma real demonstração de redução de gastos não será aceito”.
O novo pacote, apresentado pelo governo Lula no último domingo (8/6), inclui medidas para elevar a arrecadação, como a imposição de 5% sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que até então eram isentas do IR, além do aumento na contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) para fintechs e a elevação da tributação sobre empresas de jogos online.
A proposta de aumentar o IOF como forma de aumentar a arrecadação, visando cumprir a meta fiscal de 2025, que foi anunciada pelo governo há duas semanas, gerou descontentamento entre os congressistas e provocou uma nova crise para o Planalto. Desde então, o Governo Federal busca resolver a situação por meio de diálogos com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Adicionalmente, a Coalizão de Frentes Parlamentares do Congresso, que representa o setor produtivo, já havia se posicionado contrariamente às medidas propostas pelo governo para compensar a redução do aumento do IOF, em um manifesto divulgado na terça-feira (10/6).
O documento critica os aspectos relacionados à cobrança do IR sobre LCI e LCA, mas enfatiza, de forma mais ampla, a resistência a qualquer aumento de impostos. Um trecho do manifesto destaca: “O acordo que surgiu das discussões com o Executivo, com o consentimento das lideranças partidárias do Congresso Nacional, está longe de representar um avanço em direção à responsabilidade fiscal; é um reflexo da persistência de uma lógica equivocada: a crença de que o problema fiscal se resolve com mais tributos, e não com a diminuição do tamanho e dos custos da máquina pública”.
A coalizão também estabelece uma série de exigências.