Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) expôs um esquema alarmante de fraudes nos acordos firmados entre associações e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelando um cenário de descontos indevidos e filiações massivas sem consentimento. O relatório, concluído recentemente, detalha como algumas entidades conseguiram registrar picos de adesão que ultrapassam 1.500 filiações por hora, um ritmo impossível de ser justificado organicamente.
Um exemplo gritante é o da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen), que teria filiado mais de 12 mil pessoas em um único dia, extrapolando a marca de 1.500 filiações a cada hora. O levantamento da CGU identificou dez entidades com padrões similares de adesão em massa, calculados com base em jornadas de trabalho regulares.
A investigação revela que essas organizações, beneficiadas por Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, descontavam mensalidades diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas. No entanto, a CGU apurou que grande parte dessas filiações foi realizada sem a autorização expressa dos beneficiários, levantando sérias suspeitas de falsificação de documentos e uso indevido de informações pessoais.
Um dos pontos mais críticos da auditoria reside na constatação de que o INSS não possuía a infraestrutura técnica necessária para validar a autenticidade das assinaturas digitais apresentadas pelas entidades. O relatório denuncia que a autarquia, baseando-se na “boa fé” das associações e no princípio da autonomia sindical, aceitava os documentos sem a devida verificação.
Outra irregularidade detectada é a discrepância entre a localização geográfica das associações e a dos seus filiados. Em muitos casos, a maioria dos associados residia em estados distintos daquele onde a entidade mantinha sua sede, o que sugere um recrutamento indiscriminado e possivelmente fraudulento.
A CGU também constatou que cerca de 70% das 29 entidades analisadas não entregaram ao INSS a documentação completa exigida para a realização dos descontos. Apesar disso, elas ofereciam supostos benefícios aos aposentados, como acesso a planos de saúde e academias, cobrando mensalidades sem a devida autorização.
O escândalo já provocou um terremoto no governo. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado, e outros cinco servidores foram afastados. Uma operação da Polícia Federal, deflagrada em Sergipe, resultou na prisão de seis pessoas e no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão.
Estima-se que o montante desviado entre 2019 e 2024 possa ultrapassar a cifra de 6,3 bilhões de reais. A crise gerou forte pressão política sobre o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, acusado de negligência por não ter agido diante dos alertas recebidos em junho de 2023. Diante da gravidade das denúncias, parlamentares da oposição apresentaram um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar as investigações e responsabilizar os envolvidos.