Na última terça-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento da chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias geridas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ministra Cármen Lúcia solicitou vista do processo, um procedimento que permite aos magistrados uma análise mais aprofundada antes de proferirem seus votos.
Até agora, dois ministros já se manifestaram: Alexandre de Moraes, que é o relator do recurso, e André Mendonça, apresentando opiniões contrastantes. Moraes se posicionou a favor da revogação da tese aprovada em 2022, que possibilitava aos beneficiários incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo de suas aposentadorias.
Por outro lado, Mendonça discordou da aplicação da nova tese que invalidou a revisão da vida toda em 2024 ao caso em questão, argumentando que a nova interpretação não deveria anular um direito previamente reconhecido aos segurados.
O julgamento deve ser concluído até sexta-feira (13), embora possa ser novamente suspenso se algum ministro solicitar nova vista ou destaque sobre o processo.
Vale lembrar que, em 2022, o STF havia validado a revisão da vida toda. Contudo, em março de 2024, a Corte alterou sua posição ao analisar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Naquela ocasião, os ministros determinaram que os segurados não teriam a opção de escolher a regra mais benéfica, mesmo que fosse mais vantajosa. Essa decisão se baseou na interpretação de uma legislação de 1999, resultando na revogação da revisão da vida toda e restringindo os aposentados às normas do fator previdenciário, sem a possibilidade de optar pelo cálculo mais favorável.