Em uma reviravolta no caso que o condenou por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, o ex-presidente Fernando Collor de Mello, 75 anos, teve sua pena alterada para prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, anunciada nesta quinta-feira (1º/5), segue um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e leva em conta o delicado estado de saúde e a idade avançada do ex-presidente.
Collor, que estava cumprindo pena em regime fechado no presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió, desde 25 de abril, deverá agora permanecer em sua residência em Brasília, monitorado por tornozeleira eletrônica e com restrições de visitas a familiares, advogados e profissionais de saúde. Seu passaporte também será apreendido.
A defesa de Collor argumentou, e a PGR corroborou, que as comorbidades graves do ex-presidente, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono severa e transtorno bipolar, tornam o regime fechado incompatível com a necessidade de cuidados médicos adequados. A decisão de Moraes parece refletir uma sensibilidade à questão humanitária, equilibrando a necessidade de cumprimento da pena com o direito à saúde e dignidade do condenado.
Embora a administração do presídio em Maceió afirmasse ter condições de fornecer o tratamento necessário, a solicitação da defesa ressaltou a complexidade e a especificidade das necessidades médicas de Collor, o que motivou a intervenção do STF. A decisão de Moraes, no entanto, impõe restrições rigorosas, exigindo autorização prévia para deslocamentos por motivos de saúde, exceto em casos de urgência, que deverão ser justificados posteriormente. A medida busca garantir o cumprimento da pena, mitigando os riscos de fuga ou outras transgressões. O caso de Collor reacende o debate sobre a adequação do sistema prisional brasileiro para detentos com saúde fragilizada e a complexa relação entre justiça, saúde e direitos humanos.