Após uma série de conversas com os líderes do Congresso Nacional sobre como compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está agendado para uma reunião na Câmara dos Deputados às 10h desta quarta-feira (11/6). Sua presença, que originalmente ocorreria em 21 de maio, foi adiada devido à agenda do ministro. Naquela ocasião, a equipe econômica estava finalizando os ajustes necessários para conter os gastos públicos no Orçamento de 2025, que resultou em um congelamento de R$ 31,3 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueio e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento.
A reunião foi convocada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com solicitações feitas pelos deputados Florentino Neto, Pedro Paulo, Kim Kataguiri e Bacelar. Espera-se que os debates se concentrem na proposta que visa aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil e no empréstimo consignado com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além do progresso da agenda econômica.
Após um encontro com a alta cúpula do Congresso — que incluiu presidentes e líderes partidários —, Haddad anunciou três iniciativas para revisar o decreto do IOF, visando manter o equilíbrio fiscal. As decisões tomadas incluem ações que deverão gerar uma receita líquida estimada em R$ 30 bilhões.
Na terça-feira (10/6), após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares da base aliada no Palácio da Alvorada, o ministro expressou confiança de que as medidas alternativas propostas são viáveis para assegurar o cumprimento das metas fiscais para 2025 e 2026, que preveem déficit zero e um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente.
As alternativas ao recuo do IOF devem ser elaboradas na forma de uma proposta de emenda à constituição (PEC), um projeto de lei (PL) e uma medida provisória, conforme Haddad mencionou em declarações recentes. Ele informou que a medida provisória, que inclui as revisões do IOF, está em tramitação na Casa Civil e deverá ser apresentada ao presidente Lula ainda nesta terça-feira. No entanto, não há uma data definida para um anúncio detalhado, sendo esperado que tudo seja esclarecido até o final da semana.
O ministro também sinalizou que as novas medidas de corte de gastos serão apresentadas somente após a análise de uma comissão de líderes do Congresso Nacional, que irá se reunir para discutir os temas já encaminhados às Casas. Até o momento, as conversas entre o Executivo e o Legislativo têm se limitado às medidas alternativas relacionadas à diminuição do aumento do IOF, e não há previsão para o envio de um pacote de contenção de despesas.
Haddad enfatizou que o Congresso terá a responsabilidade de organizar uma reunião com a equipe econômica para “abordar esta questão”, destacando que três dos quatro pontos necessários para a recalibração do IOF já estão em andamento.
Esses novos ajustes nas contas públicas devem ajudar a alcançar a meta fiscal deste ano, que visa um equilíbrio entre receitas e despesas, permitindo uma margem de tolerância que admite um déficit de até R$ 31 bilhões, dado que o arcabouço fiscal permite um rombo de até 0,25% do PIB.
De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as previsões para os exercícios futuros são as seguintes: Em 22 de maio, a equipe econômica anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões, dividido em R$ 10,6 bilhões em bloqueio e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento.