Adalgiza Maria Dourado, a idosa de 65 anos detida em decorrência dos eventos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, elevou sua batalha por direitos humanos à Organização dos Estados Americanos (OEA). Condenada a 14 anos por associação criminosa e golpe de Estado, ela enfrenta, segundo sua defesa, um quadro de saúde precário e negligência no acesso a tratamento médico adequado.
O advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha protocolou um documento na Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, detalhando a situação de Adalgiza, que se encontra na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia). A defesa alega “violação de direitos humanos” e “risco de morte”, em razão da falta de atendimento médico, psicológico e psiquiátrico essencial para sua arritmia cardíaca, depressão profunda e ideação suicida.
Apesar de reiteradas solicitações desde dezembro de 2024 e da autorização para exames de eletrocardiograma, estes nunca foram realizados, mesmo durante um surto de Covid-19 na Colmeia. A defesa critica a insuficiência de tratamento psicológico na prisão, o que agrava o quadro de saúde da idosa.
A defesa denuncia ainda a “arbitrária” negação da prisão domiciliar pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) em seis oportunidades, e contesta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar a competência da VEP, impedindo a concessão da medida. O documento enviado à OEA argumenta que essa decisão impede a aplicação de recomendações nacionais e internacionais sobre a custódia de pessoas idosas e doentes.
Além de solicitar a recomendação de prisão domiciliar, a defesa pede à CIDH que trate o caso com urgência, dadas as condições de saúde da idosa. Requer também a apuração da legalidade da decisão que afastou a VEP e a denúncia da “grave violação da liberdade de expressão e dos direitos humanos praticada contra a Sra. Adalgiza, destacando o desrespeito às normas internacionais das quais o Brasil é signatário”.