Um projeto de lei inovador em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe uma nova arma no combate à violência doméstica: a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para agressores condenados. A iniciativa, capitaneada pelo deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), busca criar um impacto real na vida dos perpetradores, indo além da punição tradicional.
A medida, com caráter administrativo e validada por decisão judicial irrecorrível, prevê a suspensão da CNH por um ano. Em caso de reincidência, esse período dobra, demonstrando a seriedade da proposta. O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) será notificado para efetivar a suspensão assim que a sentença transitar em julgado, garantindo o devido processo legal.
O Projeto de Lei (PL) nº 1673/2025 detalha as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, abrangendo as agressões física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A justificativa do projeto, apresentada nesta segunda-feira (7/4), ressalta a intenção de gerar consequências tangíveis para os atos de violência, visando a proteção das vítimas e a responsabilização efetiva dos agressores.
Caso aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei, transformando a proposta em uma poderosa ferramenta para a segurança das mulheres no Distrito Federal. A iniciativa representa um avanço na luta contra a violência de gênero e um importante passo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.