Na noite desta terça-feira (10), o governo de Romeu Zema revelou sua intenção de abolir o licenciamento ambiental para propriedades rurais com até 1.000 hectares, englobando atividades de pecuária extensiva e o cultivo de soja, milho e café. A declaração foi feita pela secretária de Meio Ambiente, Marilia Melo, durante o evento Megaleite, realizado no Expominas, na parte oeste de Belo Horizonte.
Essa mudança representa uma reviravolta significativa na política ambiental de Minas Gerais, já que anteriormente a isenção de licenciamento era aplicada a propriedades de até 200 hectares. O governo Zema dará prioridade a esse tema, com Marilia Melo se comprometendo a levar a discussão ao Conselho de Política Ambiental já nesta quarta-feira (11).
“Essa medida representa uma oportunidade de regularização ambiental para os produtores rurais, que desempenham um papel crucial na preservação ambiental. Nossos agricultores, em Minas, são sustentáveis”, enfatizou a secretária.
O governador Zema, do partido Novo, comentou que as normas ambientais atuais são, em alguns aspectos, excessivas e que há espaço para melhorias nesse setor. “É possível encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento humano e a preservação ambiental”, destacou.
Além disso, foi anunciada a implementação de outorga sazonal nas bacias do rio São Francisco e do Paraíba do Sul, com o objetivo de otimizar o uso da água, aumentar a produtividade e fomentar o desenvolvimento econômico e social do estado.
Uma consulta pública também será realizada para revisar o Decreto de Penalidades, visando simplificar e ampliar as possibilidades de Denúncia Espontânea. “Vamos descomplicar a regulamentação e os procedimentos, além de regulamentar a ‘dupla visita’ para garantir justiça”, afirmou a secretária de Zema.
Por fim, a criação de um grupo de trabalho foi proposta para avaliar autuações no Norte de Minas, com o intuito de investigar a legitimidade de possíveis penalizações.